O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (25) uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado.

A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, também veta a permanência dos animais em espaços considerados inadequados para seu bem-estar.

A legislação define acorrentamento como qualquer forma de contenção que impeça o animal de se movimentar livremente, utilizando correntes, cordas ou similares.

O uso temporário desses dispositivos só será permitido em casos excepcionais, quando não houver outra forma de contenção, desde que o animal tenha acesso a abrigo, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima.

Além disso, a lei proíbe o uso de enforcadores e estabelece que o descumprimento está sujeito às sanções previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que inclui multa, reclusão e até perda da guarda do animal.