A Justiça Eleitoral da 143ª Zona Eleitoral de Tupã/SP concedeu uma liminar contra os candidatos Wilson Quiles Junior e Lucas Hatano, que concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito pela coligação "Tupã do Lado Certo". A decisão foi tomada em resposta a uma representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que denunciou a realização de um showmício em 25 de setembro de 2024, caracterizando uma propaganda eleitoral irregular.

O evento contou com a apresentação da cantora local Thais Fonseca, violando o artigo 39, § 7º, da Lei 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.610/2019, ambas proibindo o uso de artistas em eventos de campanha. Segundo o juiz José Augusto Franca Junior, esse tipo de evento gera um desequilíbrio na disputa eleitoral, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A liminar impede a realização de novos eventos semelhantes e a divulgação de material relacionado ao showmício. Em caso de descumprimento, os candidatos poderão ser multados em R$ 5 mil por ato.

No entanto, o juiz rejeitou o pedido de remoção imediata das postagens nas redes sociais sobre o evento, solicitando que o Ministério Público apresente, dentro de 48 horas, os links específicos para análise.

A decisão serve como um alerta aos candidatos sobre o uso de artistas em suas campanhas, reforçando a importância de seguir as normas eleitorais.