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Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe 'saidinha' de presos em feriados

Quarta, 20 de Mar. de 2024
Fonte: G1

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados. O texto segue para sanção presidencial.

O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Ele se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, apenas para atuar na aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo como secretário.

Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem:

- visitas à família;

- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e

- atividades de retorno do convívio social.

O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.

No relatório, Derrite alegou que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos.

"A saidinha dos feriados e? algo que a sociedade na?o tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convivio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder pu?blico coloca toda a populac?a?o em risco", escreveu em seu relatório.

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