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Senado aprova requerimento de urgência para votar projeto que restringe 'saidinha' de presos

Quarta, 7 de Fev. de 2024
Fonte: Redação Mais Tupã!

Será votado com urgência pelo Senado o projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O requerimento de urgência foi aprovado nesta quarta-feira (7) em Plenário. A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário do Senado sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria (PL 2.253/2022) será pautada "em momento oportuno". A previsão é de que o projeto entre na pauta do Plenário na semana após o Carnaval.

A votação do projeto vem sendo cobrada pelos parlamentares, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal. No último Natal, quase 3 mil não voltaram.  

O texto em discussão revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal. O benefício da "saidinha" vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

 

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