Em entrevista logo após sua posse, Luiz Marinho, ministro do trabalho, disse querer unir o Brasil “Vamos unir o Brasil, vamos dialogar com os incrédulos. Tenham crença. Falam tanto em Deus, então acreditem”.

Luiz Marinho antecipou uma das propostas: acabar com o saque-aniversário do FGTS. Esta é uma opção de um recurso extra anual para 28,6 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade, segundo dados de dezembro. Este contingente saca, em média, R$ 12 bilhões por ano — desde que foi criado, o saque-aniversário retirou quase R$ 34 bilhões do Fundo.

Que pontos da reforma precisam ser revistos?

Nas contratações por tempo parcial, temporário, intermitente, dança tudo. Não tem FGTS, só tem Previdência porcamente. O que nós precisamos é reforçar o mercado de trabalho. Não estamos falando que para todos os segmentos do trabalho vai ter CLT. Você tem os trabalhadores que podem estar inseridos na economia solidária, a partir de cooperativismo, de outros instrumentos, a partir do microempreendedor individual (MEI).

O senhor também disse, em seu discurso, que o MEI foi desvirtuado…

O MEI não pode ser uma ferramenta para fragilizar trabalhos coletivos, como, por exemplo, em uma empresa que tem processo de trabalho que exige uma massa de trabalhadores exercendo continuamente várias funções em várias linhas de produção. Criamos o MEI lá atrás, para aquele trabalhador que tem um microempreendimento e atua na economia informal. Nós criamos o MEI para formalizar esses trabalhadores, para trazer uma proteção social.

O que a nova reforma trabalhista pode trazer?

Autorregulamentação, por exemplo. Os próprios sindicatos podem criar mecanismos para se autorregular, respeitando os parâmetros. Fora do Judiciário, você pode ter uma câmara de solução de conflitos, de arbitragem.

O contrato intermitente vai acabar?

Poucas empresas recorreram ao trabalho intermitente. Ele precisa ser olhado, qual é a lógica.

Na regulamentação dos aplicativos, os trabalhadores terão de contribuir obrigatoriamente?

Ou eles ou a plataforma. Você pega, por exemplo, evasão de receita. O sistema Airbnb compete com a rede hoteleira, que paga imposto. Onde está o empregador, quem é o empregador dessa plataforma? Ele tem que ser formalizado para contribuir. Neste caso, a concorrência é desleal com a rede hoteleira formal. É preciso trazer justiça na concorrência nesse mercado.

Que tipos de direitos o trabalhador por aplicativo deve ter? Proteção previdenciária, FGTS, 13º?

Provavelmente, vamos chegar a uma cesta de possibilidades. Você não pode obrigar o trabalhador que não queira estar num processo formal. Tem segmento que não quer CLT. O que precisamos encontrar conjuntamente é essa cesta de possibilidades a ser acessada pelas partes, com o objetivo de fortalecer e valorizar o trabalho, qual é a base mínima de remuneração e a base mínima de proteção.Não é necessariamente a CLT, pode ser a economia solidária através do cooperativismo. Vamos propor uma alternativa para as plataformas e que os empregados possam se enquadrar.

Vai voltar o sistema do PIB como referência para o valor do mínimo?

Vai voltar. Vamos fazer ajustes na fórmula, mas vai voltar.