Pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (5) da Câmara Municipal de Tupã inclui um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que tratam, respectivamente, de temas como subvenção social e imunidade religiosa. Também serão votadas, na oportunidade, seis indicações dos vereadores.

A sessão camarária acontece, de forma excepcional, no Centro de Convivência “Monsenhor Afonso Haffner”, localizado à rua Cherentes, em frente ao prédio da edilidade, em obras. 

A ordem do dia traz o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022, que acrescenta o parágrafo 1º à referida legislação, estendendo a imunidade religiosa às hipóteses em que as entidades sejam apenas locatárias do bem imóvel. A autoria é do chefe do Executivo.

Por se tratar de emenda à Lei Orgânica de Tupã, o projeto será votado em dois turnos, com o interstício (intervalo) mínimo de dez dias, como dispõe o Regimento Interno da Câmara.

Na pauta consta ainda o Projeto de Lei Nº 57/2022, que autoriza o município a conceder subvenção social a entidade socioassistencial e de saúde “Casa dos Velhos de Tupã”. A autoria também é do Poder Executivo.

ENTRADA

Serão lidos na sessão três PLs que foram recebidos e começam a tramitar na Casa. O primeiro dispõe sobre a regularização de imóveis urbanos já existentes na Estância Turística de Tupã, com área de até 125m², com escritura pública registrada ou não junto ao Oficial de Registro de Imóveis local e dá outras providências. A autoria é de Antônio Alves de Souza, o Ribeirão (Progressistas) e Paulo Henrique Andrade (PSDB).

Também chegou à Câmara o projeto que dispõe sobre a criação do diploma “Aluno Destaque”, para estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes de Ensino Municipal e Estadual do Município. O texto é assinado pelo vereador Pastor Eliézer de Carvalho (PSDB).

Terceiro projeto para leitura e tramitação é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Eduardo Edamitsu, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube de Tiro de Tupã.