A Câmara Municipal de Tupã aprovou nesta segunda-feira (30), durante sessão camarária no Centro de Convivência 'Monsenhor Afonso Hafner', três Projetos de Lei Complementares de incentivo à retomada econômica pós-pandemia. Os parlamentares também aprovaram dois Projetos de Lei, três moções e apresentaram 11 indicações.

Presidida pelo vereador Eduardo Shigueru (PSD), a sessão contou com a participação de 12 parlamentares, que também participaram de uma sessão extraordinária ao término da primeira, para a aprovação de todos os projetos em segunda discussão.

Os Projetos de Lei Complementares 9, 10 e 11, todos de autoria do prefeito Caio Aoqui (PSD), visam o incentivo à retomada econômica pós-pandemia, através da redução de 5% para 2% da alíquota do ISS de alguns setores. O primeiro abrange áreas de inovação e inclusão digital; o segundo engloba bufê, salões de festas, fotografia e organização de festas; já o terceiro, inclui hospedagem, turismo, viagens, lazer e entretenimento.

De autoria do vereador e segundo secretário da Mesa Diretora, Ninha Fresneda (PSD), o Projeto de Lei Nº 29/2022 também foi aprovado pelos parlamentares e torna obrigatório a utilização de máscaras de proteção descartáveis em todos os estabelecimentos e atividades no município que trabalhem com preparo, manuseio e produção de alimentos.

Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 30/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 833.000,00 com recursos do superávit financeiro do exercício de 2021 para a construção do espaço de saúde na Vila Abarca.