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Em sessão conturbada, Câmara aprova reajuste dos servidores e projeto que permite funcionamento de supermercados até às 22h

Terça, 12 de Abr. de 2022
Fonte: Redação Mais Tupã!

Na noite desta segunda-feira(11), a Câmara Municipal de Tupã aprovou o reajuste salarial dos servidores municipais. O projeto aprovado por unanimidade, concede reajuste de 10,06% no salário, 15,15% no vale-alimentação e não altera a assiduidade.

Também foi votada a emenda substitutiva ao Projeto de Lei 62/2021 sobre o horário de funcionamento dos supermercados, hipermercados, empórios, mercearias, auto serviços e congêneres no âmbito do Município de Tupã, de autoria dos vereadores Eduardo Edamitsu e Paulo Henrique, a emenda foi subscrita pelos vereadores Antônio Alves de Sousa, Antônio Brito, Lucas Hatano, Marcos Rogério Gasparetto e Renato Fresneda Delmori. Com a emenda, fica permitido o funcionamento desses estabelecimentos de segunda a sexta-feira das 7h às 22 horas e aos domingos das 8 às 20 horas.

Outra mudança proposta pela emenda substitutiva, é em relação os postos de combustível que altera a distancia miníma de asilos, creches, hospitais e escolas e templos religiosos, e também garante a situação já consolidadem na data da publicação da lei, se manterão resguardadas em caso de mudança de titularidade de imóveis, de empresa de fundo de comércio, em razão de alienação, fusão, cisão, incorporação ou qualquer outro meio, inclusive de nova empresa com a implantação de novo CNPJ que se utilizem de plantas e edificações já existentes.

Confira a emenda na íntegra:

 

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