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Ministério Público indeferiu pedido instauração de inquérito civil referente à retirada de árvores no trevo principal

Quinta, 7 de Out. de 2021
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O Ministério Público indeferiu na última segunda-feira, dia 4, o pedido de instauração de inquérito civil movido pela Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Tupã, referente à retirada de árvores que foram plantadas no ano de 2019, por alunos de uma escola particular em parceria com o Clube da Árvore, no trevo principal.

A Comissão de Meio Ambiente da OAB de Tupã recebeu, no mês de fevereiro deste ano, uma denúncia do Clube da Árvore, informando que a empresa Eixo SP, concessionária da rodovia, retirou várias mudas de árvores que foram plantadas durante a ação ambiental. E, no mesmo mês, a comissão encaminhou a denúncia ao Ministério Público. Na última segunda-feira, dia 4, a quarta Promotoria de Tupã oficiou a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a Prefeitura de Tupã e a empresa Eixo SP e concluiu a denúncia indeferindo o pedido de instauração de inquérito civil.

De acordo com a decisão, “...houve autorização concedida à empresa concessionária Eixo/SP, datada de 11/02/2021 (n° 7.846/2021), para a  squpressão de árvores que apresentavam perigo para a segurança rodoviária, situadas na zona livre de segurança rodoviária. Quanto à retirada de árvores plantadas pelos alunos no trevo municipal, as mudas ainda não apresentavam porte de árvores”.
O MP recomendou que futuros plantios de árvores pela comunidade e municipalidade em faixas de domínio de rodovias sejam feitas em compatibilidade com a segurança do tráfego e sejam incluídas no programa de comunicação social e educação ambiental da rodovia.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Tupã, Carlos Henrique Ruiz, disse que não irá recorrer da decisão tomada pelo promotor de Justiça da Quarta Promotoria de Tupã. “Entendo que, com a concessão da rodovia e sendo a responsabilidade da empresa Eixo SP, não havendo ilegalidade na autorização concedida pela Cetesb, seja a justificativa plausível, já que trata-se apenas de ‘mudas’ recém plantadas; ainda que isso trouxe um prejuízo emocional para as crianças e idealizadores, poderiam estas mudas quando maiores obstruir a visibilidade no local e causar possíveis acidentes. Como muito bem citado pelo promotor, ‘apresentavam perigo para a segurança rodoviária, situadas na zona livre de segurança rodoviária’”, afirmou.

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