O presidente do Sindicato dos Comerciários de Tupã e Região (Sincomerciários), Amauri Mortágua, foi nomeado como um dos 10 representantes dos trabalhadores no Grupo de Trabalho (GT) que irá discutir o trabalho em feriados no setor de comércio varejista e serviços em todo o país.

A nomeação foi confirmada através de portaria assinada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, publicada na última segunda-feira (9). 

O grupo foi instituído para promover debates e buscar soluções sobre a regulamentação da atividade em datas consideradas feriados no calendário nacional, após longas polêmicas sobre a matéria, que se arrasta desde 2023, inclusive com muitas notícias desencontradas que, incorretamente, incluem domingos e feriados, com farta veiculação nas mídias sociais.

O Grupo, que reúne 10 representantes de empresários e 10 de trabalhadores, de todo o país, tem inicialmente o prazo de 90 dias para apresentar sugestões.  Entre os dez representantes dos trabalhadores nomeados pelo Ministério do Trabalho para integrar o grupo, Amauri Mortágua é o único dirigente sindical e Advogado oriundo de uma cidade de pequeno porte do interior do país. A indicação reforça a representatividade sindical e sua expressiva atuação nos cenários estadual e nacional das discussões relacionadas ao Direito do Trabalho.

O GT terá como uma de suas principais tarefas analisar os impactos e discutir a aplicação das regras relacionadas ao tema, especialmente após a publicação da Portaria MTE nº 356/2026, que prorrogou por 90 dias — a partir de 26 de fevereiro deste ano — a entrada em vigor das novas regras para o trabalho em feriados no comércio, previstas anteriormente na Portaria nº 3.665/2023, que, diante da polêmica levantada, vem tendo sua vigência sucessivamente adiada.

Segundo Amauri Mortágua, a criação do grupo de trabalho representa uma oportunidade importante para ampliar o diálogo entre todas as partes envolvidas.

“O debate é fundamental para que se encontre um caminho equilibrado. O comércio tem suas necessidades, mas é essencial que os trabalhadores tenham segurança jurídica e garantia de direitos. Por isso, defendemos que a regulamentação do trabalho em feriados aconteça por meio de convenção coletiva, com a participação dos sindicatos”, destacou o dirigente sindical.

A nomeação leva Amauri novamente a Brasília para participar de discussões estratégicas. Ele já integrou anteriormente o Grupo de Trabalho Interministerial criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discutiu propostas para a reestruturação das relações de trabalho e o fortalecimento das negociações coletivas.

Além da atuação sindical, o tupãense também é o atual presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter).

Nomeado pelo Governador do Estado como membro efetivo, foi eleito seu Presidente pelos membros do órgão colegiado responsável por discutir e deliberar sobre políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho no Estado de São Paulo.