O edital de 2023 que permitia a criação de novos cursos de Medicina foi revogado pelo governo federal. A decisão foi publicada pelo Ministério da Educação em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10).

O documento que permitia a ampliação da oferta do curso por universidades privadas já havia sido adiado quatro vezes desde a publicação. A previsão era de que até 5.900 novas vagas fossem criadas.

O edital fazia parte da retomada do Programa Mais Médicos, que havia sido congelado em 2018, na gestão de Michel Temer. As instituições participantes seguiriam a definição do governo sobre os locais e condições da abertura dos novos cursos.

A decisão de não permitir a criação de novas graduações vem após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Em janeiro, o Ministério da Educação (MEC) tornou pública a lista de cursos avaliados e as notas obtidas. Mais de 100 cursos de Medicina do país foram mal avaliados no cursos tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Inep, e vão ser punidos com restrição no Fies e suspensão de vagas.

Em nota, o MEC justificou que uma série de mudanças no cenário recente da oferta de cursos de Medicina fez com que o edital deixasse de atender aos objetivos da iniciativa.

Algumas das mudanças citadas são:

• recente expansão de cursos e vagas de medicina, provocados pela judicialização dos pedidos de autorização de cursos de medicina;
• expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino; e
• conclusão de processos administrativos relativos a aumento de vagas em cursos já existentes.

Além disso, a pasta de diz que o surgimento posterior ao edital do Enamed, das novas diretrizes para cursos de Medicina e do debate sobre a criação de um exame no estilo da OAB para a área também contribuíram para o novo cenário.