O vereador Renato Fresneda Delmori apresentou, a Indicação nº 458/2025, solicitando ao Prefeito Renan Pontelli a elaboração de uma legislação municipal específica para regulamentar a circulação, recolhimento, guarda e alienação de ciclomotores, motocicletas, motonetas e veículos de fabricação artesanal no município.

A proposta surge diante do aumento expressivo desse tipo de veículo nas vias urbanas, muitos deles em situação irregular, sem registro, sem condições mínimas de segurança ou utilizados de maneira inadequada. Segundo o parlamentar, a falta de uma norma local clara acaba sobrecarregando os órgãos de fiscalização e gera insegurança jurídica tanto para os agentes quanto para os proprietários.

Renatinho destacou que cidades de porte semelhante já adotam legislações próprias que disciplinam desde o cadastro até o destino final dos veículos apreendidos. “Nosso objetivo é organizar o trânsito, dar respaldo aos agentes e garantir mais segurança para toda a população. Uma legislação municipal adequada pode padronizar procedimentos, dar agilidade ao recolhimento e melhorar o controle sobre veículos que, muitas vezes, são usados sem qualquer responsabilidade”, afirmou.

A indicação também sugere que o município estabeleça regras claras para a guarda e alienação dos veículos apreendidos, evitando o acúmulo em pátios e facilitando o encaminhamento para leilão quando necessário.

Agora, a proposta segue para análise do Executivo. Caso acatada, a Prefeitura poderá iniciar a elaboração de um projeto de lei regulamentando o tema.