Boa noite! Quinta, 30/Out./2025
O governo federal publicou nesta quarta-feira, 1º de outubro, uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de utilizarem suas contas em plataformas de apostas online, as chamadas bets. A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo evitar que recursos de programas assistenciais sejam direcionados para esse tipo de atividade.
De acordo com a instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as empresas de apostas deverão realizar consultas a um sistema público em dois momentos: no ato da abertura do cadastro e no primeiro login do dia. O prazo para implementar os procedimentos é de até 30 dias.
Além disso, em até 45 dias, todas as casas de apostas deverão verificar os CPFs já cadastrados em seus sistemas. Caso seja identificado que um usuário recebe benefícios sociais, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
Em entrevista ao g1 no mês passado, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou que as plataformas não terão acesso direto aos dados de todos os beneficiários, mas precisarão consultar o cadastro centralizado do governo para garantir que eles não possam realizar depósitos.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias em todo o país, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. O benefício tem valor mínimo de R$ 600 por família, podendo contar com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, jovens entre 7 e 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses.
Já o BPC é pago a 3,75 milhões de pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda. O benefício corresponde a um salário mínimo por mês e exige que a renda familiar seja de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
O Banco Central estima que os brasileiros movimentem entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online. No entanto, segundo o Ministério da Fazenda, o gasto efetivo dos apostadores é bem menor. Levando em conta o valor apostado descontado dos prêmios pagos, o montante chega a cerca de R$ 2,9 bilhões mensais, o equivalente a R$ 36 bilhões por ano.
