A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing. O código, em vigor desde 2022, ajudava consumidores a identificarem chamadas indesejadas.

O Conselho Diretor da Anatel entendeu que, com a adoção do código 0303, houve uma "estigmatização" das chamadas feitas sob essa numeração.

A medida, criada para indicar que se tratava de telemarketing e dar ao consumidor a opção de atender ou não, acabou levando, segundo o órgão, à rejeição automática por parte de muitos usuários.

Ao reconhecerem o prefixo, as pessoas bloqueavam frequentemente o número ou simplesmente não atendiam, disse a Anatel.

"Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória", afirmou Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.

O prefixo foi criado para uso exclusivo e obrigatório em atividades de telemarketing ativo: oferta de produtos ou serviços por meio de ligações, ou mensagens telefônicas. Empresas que solicitam doações ou realizam cobranças foram consideradas exceções e não precisaram adotar o código.

O fim da obrigatoriedade já está em vigor. Segundo a Anatel, diversas entidades apresentaram recursos administrativos pedindo a revisão ou a exclusão da medida, entre elas algumas representantes do setor de telemarketing e operadoras de telefonia.

Na decisão, o órgão determina que empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês deverão utilizar obrigatoriamente a funcionalidade de autenticação da chamada. Essas companhias terão até 90 dias (três meses) para adotar o sistema.

Segundo a Anatel, a autenticação é um processo técnico que verifica e valida o número de origem da ligação. Na prática, esse sistema confirma se a empresa que está telefonando é realmente quem diz ser.

Desenvolvida por operadoras em parceria com a Anatel, a tecnologia mostra quem está ligando e, em alguns casos, até o motivo da chamada, mesmo que o número não esteja salvo no aparelho. Para os consumidores, é gratuita e não exige a instalação de aplicativos.

Nem todos os celulares, no entanto, são compatíveis: o aparelho precisa estar conectado a redes 4G ou 5G e atender aos requisitos de modelo e sistema operacional. Mesmo nos dispositivos compatíveis, as informações exibidas na tela podem variar.