A Prefeitura de Tupã encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa regulamentar o retorno da Zona Azul na área central da cidade. A proposta, assinada pelo prefeito Renan Pontelli, será lida e enviada às comissões da Casa ainda nesta segunda-feira (7) e altera dispositivos da Lei nº 4.514, de 19 de outubro de 2010, que institui o sistema rotativo de estacionamento.

Entre as mudanças previstas, está a isenção do pagamento para veículos ocupados por pessoas idosas, conforme o Estatuto do Idoso, desde que devidamente identificados e estacionados em vagas sinalizadas. A medida está inserida no novo texto do artigo 9º da legislação original.

A proposta também define a destinação das receitas obtidas com a Zona Azul, que deverão ser aplicadas prioritariamente em melhoramentos na infraestrutura viária, projetos de mobilidade urbana sustentável e no Fundo Social de Solidariedade do município.

Consulta popular

A Prefeitura também abriu uma nova consulta popular para ouvir a opinião dos moradores sobre o retorno da Zona Azul. A enquete está disponível desde esta segunda-feira (7) no site oficial do município. Ao acessar o portal, um pop-up convida o visitante a responder à pergunta: “Você é a favor da volta da Zona Azul na área central de Tupã?”, com as opções “sim” ou “não”.

Para o prefeito, essas ações ampliam a participação dos cidadãos nas decisões do poder público. “Como são temas que influenciam diretamente na vida dos moradores, este tipo de consulta garante a todos a oportunidade de se manifestar. Isso ajuda a nortear as ações da Prefeitura em sintonia com aquilo que a população acha melhor para a cidade onde vive”, concluiu Renan Pontelli.

A enquete pode ser acessada pelo site oficial da Prefeitura de Tupã (clicando aqui) até às 16h55 da próxima sexta-feira (11/04).