A Defensoria Pública realiza um mutirão de reconhecimento de paternidade nas cidades de Tupã e Marília, no sábado (17), das 9h às 13h, nas sedes dos órgãos.

É necessário fazer inscrição até essa quinta-feira (15), no site www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800 773 4340. Além disso, também ocorrerá atendimento não agendado, em caso de disponibilidade.

Conhecido como “Meu Pai Tem Nome”, o projeto tem atendimento jurídico, exames de DNA e reuniões de conciliação entre as partes envolvidas em cada caso. Na edição de 2023, a Defensoria realizou 5.676 atendimentos e 489 exames de DNA.

A ação é destinada a pessoas maiores de 18 anos que pretendem ser reconhecidas como filhos, mães que buscam o reconhecimento de paternidade e até casos de reconhecimento voluntário.

Em situação que necessitar de exame de DNA, a coleta do material genético nas audiências será feita em parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP (IMESC) e a Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).