O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o Programa Escola Cívico-Militar criado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão monocrática, isto é, quando a decisão é proferida por um único magistrado, define a suspensão imediata do projeto a partir desta quarta-feira (7), até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o programa seja analisada pelo STF.

“Assim, reconsidero a decisão impugnada para suspender a eficácia da Lei Complementar Estadual nº 1.398, de 28 de maio de 2024, (que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar em SP) a partir de agora, até a decisão da ADI 7662, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Em face do processamento daquela, perante a Suprema Corte, suspendo o curso desta ação”, finaliza a decisão assinada pelo relator do caso, desembargador Figueiredo Gonçalves.

A suspensão veio em resposta à ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), alegando incoerência na continuidade do programa enquanto sua inconstitucionalidade é motivo de debate no Supremo Tribunal Federal.

A   procurou a Secretaria de Educação do estado de São Paulo, mas a pasta afirma que o governo ainda não foi notificado judicialmente da decisão. Apesar da suspensão do programa, pelo TJSP, o governo estadual pode recorrer da decisão. 

Em Tupã

Em Tupã, segue a consulta popular para a possível indicação da Escola “Índia Vanuíre” para funcionar no modelo cívico/militar, a partir do ano que vem. Mas não se sabe se isso ainda irá prosperar.