O prazo para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, solicitar o primeiro título de eleitor, atualizar os dados cadastrais e pedir a transferência de domicílio eleitoral termina nesta quarta-feira (8). Também se encerra neste dia o prazo para cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

Até esta quarta-feira, será possível quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Já eleitoras e eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também devem regularizar a situação no prazo.

Para regularização, é necessário apresentar um documento oficial com foto, como RG ou CNH, por exemplo. Também é preciso apresentar um comprovante de endereço.

A não regularização do título provoca diversas consequências na vida do eleitor. A primeira delas é a impossibilidade de votar nas eleições municipais deste ano, que tem primeiro turno previsto para o dia 6 de outubro. Além de não poder votar, o eleitor também terá dificuldades em:

• Emitir documentos (como passaporte);
• Realizar matrícula em universidades;
• Receber benefícios sociais;
• Assumir cargos públicos.

Em ano eleitoral, o cadastro fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), por isso o prazo para regularização se encerra nesta quarta-feira.

A legislação prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base em um número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar.

É importante ressaltar que o dia 8 de maio também é a data-limite para outras ações:

• Transferir o domicílio eleitoral;
• Revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município;
• Colher a biometria;
• Emitir o primeiro título de eleitor.

Solicitações

A eleitora e o eleitor que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação. Mas, se a pessoa já tem a biometria cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:

• Documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento;
• Comprovante de residência emitido nos últimos três meses;
• Comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a apresentação de mais de um documento será exigida nas situações em que o primeiro apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.