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Cultura de Tupã pode perder mais de meio milhão da Lei Paulo Gustavo por inércia do Governo Caio Aoqui

Quinta, 25 de Abr. de 2024
Fonte: Redação Mais Tupã!

A cidade de Tupã foi contemplada com recursos de R$ 574 mil da Lei da Paulo Gustavo, uma lei que foi criada para fomentar o desenvolvimento da cultura do audiovisual.

Segundo informações, mais de 120 projetos foram protocolados na Secretaria Municipal de Cultura para receber esses recursos. Sem o benefício, muitos artistas sentiram-se prejudicados financeiramente e começaram a cobrar os seus direitos na Justiça, após a prefeitura não realizar o pagamento, o que deveria ter sido feito em dezembro de 2023. A prefeitura por sua vez não justificou em nenhum momento o porquê desse pagamento não ter sido efetuado.

Em fevereiro, já com dois meses de atraso do pagamento, a prefeitura recebeu uma denúncia da Sra. Teresa Vicente, que acusa possíveis irregularidades. Segundo a denunciante, o edital elaborado pela Prefeitura de Tupã apresentava possíveis irregularidades, como beneficiar artistas que não vivem exclusivamente do setor audiovisual, o que é totalmente permitido pelo edital; obrigação de pessoa jurídica apresentar certificação como ponto de cultura [sem obrigatoriedade da lei], pouco tempo para a comissão julgadora analisar os projetos protocolados, vínculos de amizade entre o criador dos projetos e a banca julgadora que, segundo a denunciante, não teria condições técnicas  para averiguar a questão, entre outros questionamentos.

E até o momento não há um posicionamento oficial do Governo Municipal sobre o pagamento das premiações dos editais. Há também um mandato de segurança tramitando na Justiça de Tupã para que seja feito o pagamento dos valores, visto que se não for realizado em tempo hábil para execução dos projetos os artistas tem um risco real de ficar sem os recursos de fomento.

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