O Portal Mais Tupã! recebeu imagens de uma ambulância da Prefeitura de Tupã utilizando uma placa “fantasia” escrito (Secretária de Saúde - 0002) em desconformidade com a legislação vigente. 

Após o recebimento das imagens entramos em contato com a Prefeitura de Tupã para esclarecimentos e a administração municipal disse que iria determinar a remoção da placa irregular, ou seja, leva a crer que o Governo Municipal não tinha conhecimento do fato.

De acordo com a atual legislação o caso pode ser enquadrado no artigo 311 do Código Penal:

Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. O tipo penal traz a conduta de adulterar ou remarcar qualquer sinal identificador do veículo automotor, de seu componente ou equipamento.

Ainda questionamos se outros veículos usariam o mesmo tipo de emplacamento, sendo que a resposta foi negativa. 

Fica o questionamento, qual o objetivo deste tipo de placa em uma ambulância da Prefeitura de Tupã, sendo que é privativo ao veículo do Prefeito e do Presidente da Câmara. 

O tema foi discutido no Programa Prosa Política do Portal Mais Tupã! veja no vídeo abaixo o programa na íntegra: