A empresa tupãense Guerino Seiscento, comandada pelos irmãos João Carlos Seiscento e Irani Seiscento Vellini conseguiu mais uma importante vitória judicial visando a quebra de monopólios.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, manteve liberadas linhas e seções para a operação da Guerino Seiscento.

O despacho é desta terça-feira, 23 de agosto de 2022, sendo publicado nesta quarta-feira (24) e trata-se da negativa a um recurso movido pelas empresas Reunidas Paulista e Viação Santa Cruz contra decisões da Justiça de São Paulo que já haviam liberado a continuidade da prestação de serviços pela Guerino Seiscento, colocando fim ao monopólio existente em alguns trechos, o que prejudicava o usuário.

As empresas alegavam que as seções intermunicipais no Estado de São Paulo em linhas interestaduais atendidas pela Guerino Seiscento travaram uma concorrência desigual, uma vez que a empresa de Tupã conseguia oferecer tarifas mais baixas justamente por serem trajetos menores inseridos em linhas maiores.

Na decisão ainda na justiça paulista, o relator desembargador Marrey Uint entendeu que a concorrência é favorável ao cidadão e que o sistema gerenciado pela Artesp, agência que regula os transportes no Estado de São Paulo, não foi ainda sequer licitado e que está com permissões vencidas.

Já na decisão do STJ, o Ministro destaca que as empresas Santa Cruz e Reunidas Paulista não provaram que a manutenção de linhas e seções para a Guerino Seiscento causaria danos à administração pública e à coletividade.

Constata-se, no pleito suspensivo ora examinado, que as requerentes não demonstraram, de modo preciso e inequívoco, a alegada grave lesão à ordem pública, tampouco ficou demonstrado de que forma a manutenção da decisão impugnada causaria caos na administração pública e na coletividade.

As linhas que têm as seções contestadas e permanecem liberadas são:

LONDRINA (PR) A BRASÍLIA (DF)

MARINGÁ (PR) A BRASÍLIA (DF)

LONDRINA (PR) A CAMPINAS (SP)

BRASILIA (DF) A TRÊS LAGOAS (MS)

CAMPO GRANDE (MS) A CURITIBA (PR)

CAMPO GRANDE (MS) A BRASÍLIA (DF)

TRÊS LAGOAS (MS) A SÃO PAULO (SP)

UBERLANDIA(MG) – ANDRADINA(SP)

LONDRINA(PR) – BAURU(SP)

LONDRINA(PR) – FRANCA(SP)

LONDRINA(PR) – SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)

MARINGA(PR) – OSVALDO CRUZ(SP)

MARINGA(PR) – TUPA(SP)

CURITIBA(PR) – PENAPOLIS(SP)

LONDRINA(PR) – CATALAO(GO)

GOIANIA(GO) – TUPI PAULISTA(SP)

TRES LAGOAS(MS) – PRESIDENTE EPITACIO(SP)

TRES LAGOAS(MS) – TUPI PAULISTA(SP)

CORNELIO PROCOPIO(PR) – ASSIS(SP)

CAMPO GRANDE (MS) – SANTOS (SP)

BRASILÂNDIA (MS) – SÃO PAULO (SP)

CAMPO GRANDE A SÃO PAULO – Via Campinas

BRASILÂNDIA A SÃO PAULO – Via Campinas

MARINGÁ (PR) A UBERLÂNDIA (MG)

TRÊS LAGOAS (MS) A SÃO PAULO (SP)

LONDRINA (SP) A FRANCA (SP)