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21/01/2016

Meio Ambiente

Secretaria de Meio Ambiente está arrancando árvores de décadas em frente a uma escola particular. Segundo moradores o pedido partiu da escola pois as árvores ofuscavam a fachada da escola. Ao ser questionado Secretário de Meio Ambiente desliga telefone na "cara" da equipe do Mais Tupã!


Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações - Constituição Federal - Este trecho da Constituição Federal deixa bem claro que todos devemos proteger o meio ambiente.

 

Pois bem, o Secretário de Meio Ambiente de Tupã, senhor José Rodrigues - Zé Vinagre - certamente deve ser conhecedor dessa lei, mas não a segue. Uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente está desde ontem(20) arrancando 7 árvores existentes na Rua São Sebastião, altos da Vila Abarca.

 

Segundo Zé Vinagre a retirada das árvores foi pedida pela escola particular Adventista, pois irão realizar uma obra dentro da escola e as árvores atrapalham na passagem.  Ainda segundo o secretário a retirada foi expressamente autorizada pelo Prefeito Municipal Manoel Gaspar, e que havia um laudo autorizando, mas ele se negou a fornecer cópia do laudo.

 

 

Moradores da região indignados com a perda da sobra que existe no local há mais de 30 anos procuraram o Mais Tupã para que tentássemos impedir a derrubada das árvores. Consultando a legislação vigente, a Lei 4.683 de 09 de Abril de 2013, em seu artigo 15 proíbe expressamente a retirada de árvores em benefício de edificações com fins comerciais, caso de uma escola particular. Ainda segundo este artigo os estabelecimentos comerciais deverão se adequar a vegetação existente.

 

A mesma Lei 4.683 ainda permite a retirada de árvores, isto apenas, quando oferecer grave risco ao patrimônio público ou privado, ou risco de queda, ou ainda, desde que seja uma espécie tóxica. Os moradores da região afirmam que as árvores não significam nenhum risco aos moradores, tão pouco estavam com risco de queda.

 

 

Segundo a Escola Adventista foi solicitada a retirada das árvores, pois, uma criança tropeçou em uma delas e caiu. Que por este motivo foi solicitada a retirada das árvores.  Funcionários da Prefeitura Municipal, estão retirando as árvores desde ontem, conduta esta vedada pelo Decreto 7.230 de 17 de outubro de 2013, que em seu artigo segundo diz, que quando autorizada a supressão de árvores deve ser feita por empresas particulares, ou pelo requerente.

 

Ao ser questionado em relação a todos esses pontos o senhor José Rodrigues - Zé Vinagre -  disse que tudo estava autorizado pelo Gabinete do Prefeito, mas quando citamos as leis recebemos como resposta uma sonora "batida de telefone na cara".

 

Estamos acompanhando o caso, ainda faltam três árvores para serem retiradas do local.


Redação Mais Tupã!



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